• Marina Cardoso

DICAS LEGAIS - Gestão Jurídica/Programa Startup Macaé

Atualizado: Jul 23

Você já ouviu falar de compliance? Muito embora não haja tradução literal para o português, no contexto empresarial, esta derivação do verbo em inglês to comply representa a ideia de "estar em conformidade", ou seja, seguir as leis e regulamentos em vigor. É possível então dizer que o compliance busca minimizar os riscos e maximizar os potenciais de um negócio, viabilizando os mecanismos necessários ao surgimento, desenvolvimento e estabilidade da atividade pretendida. Mais além, uma cultura de compliance objetiva implementar valores éticos e morais imprescindíveis a uma governança corporativa eficaz, podendo ser aplicada e gerar resultados positivos também em empresas de pequeno e médio porte. Acredita-se portanto que o ideal de compliance possa ser perfeitamente adaptável ao modelo de negócio das startups, trazendo segurança não só a seus idealizadores mas em especial aos investidores, e de modo geral agregando valor ao produto/serviço e consolidando uma reputação pautada na confiabilidade do mercado. De fato não basta uma ideia ou um investimento para que uma startup seja bem sucedida, havendo inúmeros fatores concorrentes - internos e externos - que muitas vezes não dependem exclusivamente dos fundadores. Por outro lado, há uma série de precauções legais que podem e devem ser tomadas em todas as fases, desde a concepção até o escalonamento, como por exemplo: inscrição no CNPJ, registro de propriedade intelectual e de patentes, a escolha do tipo societário, acordos pré-constitutivos, questões trabalhistas, contratos com investidores ou desenvolvedores, termos de uso e políticas de privacidade, entre outros. Todavia, os obstáculos para a realização do compliance em startups vão desde o perfil do empreendedor, passando pela ausência de regulamentação específica até a falta de recursos para contratar assessoria jurídica. Partindo dessas premissas e com base no acompanhamento das startups selecionadas para o 1º ciclo de incubação e aceleração do Programa Startup Macaé, intentou-se imprimir a mentalidade do compliance através de ações pontuais, como palestras e workshops, merecendo destaque aqui a vinda do advogado Leandro Luzzoni para falar sobre direito societário e do advogado Flávio Cendão que propôs um modelo de canvas jurídico. No mesmo sentido, o Dicas Legais, lançado em dezembro de 2019, é uma iniciativa que tem como escopo a troca informal de conhecimentos jurídicos trazidos por advogados especialistas que procuram esclarecer os principais temas e dúvidas relacionados ao direito para startups. Os vídeos estão disponíveis no canal do Programa Startup Macaé no YouTube: <https://www.youtube.com/channel/UC9FHNb76WD054BjmyFsMFUQ>. Confira abaixo os tópicos que já foram abordados:


Dicas Legais #1 - Inova Simples

O advogado Thiago Amério introduz o conceito legal de startups e o regime tributário especial do Inova Simples, de acordo com a Lei Complementar nº 167/ 2019.


Acesse em: https://www.youtube.com/watch?v=MI9vonZaHKs&list=PLA9lznHcLxkT32DlB_sdYiHuyaQhyb0rb


Dicas Legais #2 - Propriedade intelectual

A advogada da Agência de Inovação da UFRJ, Gabriela Santos, fala sobre a importância da propriedade intelectual para as startups.


Acesse em: https://www.youtube.com/watch?v=3O4_s4qN0Fg&list=PLA9lznHcLxkT32DlB_sdYiHuyaQhyb0rb&index=2


Dicas Legais #3 - Lei Geral de Proteção de Dados

O advogado Matheus Barcelos Martins fala sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e quais os principais impactos no contexto de uma startup.


Acesse em: https://www.youtube.com/watch?v=LcCdK3pcteo&list=PLA9lznHcLxkT32DlB_sdYiHuyaQhyb0rb&index=3


Dicas Legais #4 - Relações trabalhistas

O advogado André Torres fala sobre os principais aspectos da Medida Provisória nº 927/2020, abordando os impactos da pandemia nas relações trabalhistas.


Acesse em: https://www.youtube.com/watch?v=WFivGuRtsz4&list=PLA9lznHcLxkT32DlB_sdYiHuyaQhyb0rb&index=4


ATENÇÃO! O Dicas Legais não substitui de maneira alguma a assistência legal prestada por advogado habilitado.


Quer colaborar com o Dicas Legais? Entre em contato com a gente! Dúvidas ou sugestões de conteúdo podem ser enviadas nos comentários ou para o e-mail startupmacae@gmail.com.

0 visualização